Uruguai aprova lei que autoriza a eutanásia: Compreenda a nova legislação
No dia 15 de outubro de 2025, o Uruguai fez história ao aprovar uma nova lei que autoriza a eutanásia sob certas condições, após um longo e intenso debate no Senado. O texto, denominado “Morte Digna”, recebeu 20 votos favoráveis entre os 31 senadores presentes, consolidando a posição do país como um dos mais liberais socialmente na América do Sul.
O que a nova lei estabelece?
A legislação permite que indivíduos que sofrem de doenças graves e que experimentam um sofrimento considerado insuportável solicitem ajuda médica para encerrar suas vidas. Essa mudança legal coloca o Uruguai ao lado de poucos outros países que já haviam legalizado a eutanásia, como a Bélgica e a Holanda. A lei não apenas descriminaliza a prática, mas também regulamenta as condições sob as quais ela pode ser realizada.
Contexto da aprovação
A eutanásia já havia sido discutida anteriormente na América do Sul, com a Colômbia e o Equador permitindo a prática por meio de decisões judiciais. No entanto, esta é a primeira vez que uma legislação aprova formalmente a eutanásia em um país da região. O debate sobre a legalização da eutanásia no Uruguai se estendeu por cinco anos, refletindo uma crescente demanda social por mudanças nas políticas de saúde e direitos humanos.
Apoio e oposição à eutanásia
A aprovação da lei não ocorreu sem resistência. A maior parte da oposição veio da Igreja Católica, que tradicionalmente defende a sacralidade da vida. No entanto, a crescente secularização da sociedade uruguaia, que tem uma população de aproximadamente 3,5 milhões de habitantes, contribuiu para a aceitação da nova legislação. Pesquisas indicam que cerca de 62% da população apoia a eutanásia, enquanto apenas 24% são contra.
Perspectivas religiosas
Os líderes religiosos, como o pastor Samuel Valério, expressaram sua preocupação com a nova lei. Valério argumentou que a vida é um dom divino e que apenas Deus tem o direito de decidir sobre a vida e a morte. Ele enfatizou que os cristãos devem estar sempre a favor da vida, independentemente das circunstâncias, e citou a história de Jó, que manteve sua fé mesmo em meio ao sofrimento.
Debates e reações no Senado
A votação gerou uma atmosfera de forte emoção no parlamento. Parlamentares da coalizão governista, chamada Frente Ampla, argumentaram que a proposta era uma resposta necessária a uma demanda crescente da sociedade. A senadora Patricia Kramer, uma das principais defensoras da proposta, afirmou que a opinião pública pedia que o governo assumisse essa responsabilidade.
Outros legisladores traçaram analogias entre a eutanásia e a legalização de outras pautas sociais, como o divórcio e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Eles argumentaram que a vida é um direito, mas que não deve ser uma obrigação, especialmente para aqueles que enfrentam sofrimentos insuportáveis.
Reação da sociedade
Durante o debate, apoiadores da eutanásia, incluindo pacientes com doenças terminais, expressaram sua aprovação. Beatriz Gelós, uma defensora da eutanásia que vive com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), declarou que a nova lei representa um ato de compaixão e que sua aprovação traria uma paz incrível para aqueles que sofrem.
Um marco na legislação uruguaia
A aprovação da eutanásia no Uruguai não apenas marca um avanço significativo nas questões de direitos humanos, mas também reforça a reputação do país como um dos líderes em legislações sociais progressistas na região. O Uruguai já havia sido pioneiro em outras áreas, como a legalização da maconha para uso recreativo e a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Com essa nova legislação, o Uruguai permite a eutanásia a ser realizada por profissionais de saúde, embora a autoadministração de medicamentos letais, conhecida como suicídio assistido, não seja contemplada. A lei exige que os solicitantes sejam mentalmente competentes, e aqueles com problemas de saúde mental devem consultar dois médicos para determinar sua capacidade de tomar tal decisão.
Conclusão
Com a aprovação da eutanásia, o Uruguai se junta a uma conversa global sobre o direito à morte digna, refletindo as complexidades e desafios que cercam essa questão. A legislação não apenas aborda a demanda social, mas também levanta debates éticos e morais que continuarão a ser discutidos em todo o mundo.