Uruguai aprova lei que autoriza a eutanásia
No dia 15 de outubro de 2025, o Uruguai fez história ao aprovar uma lei que legaliza a eutanásia em determinadas circunstâncias, após um longo e intenso debate no Senado. O projeto, denominado “Morte Digna”, foi aprovado com 20 votos a favor em um total de 31 senadores presentes, consolidando o Uruguai como um dos países mais progressistas da América do Sul em questões sociais.
A nova legislação permite que indivíduos que enfrentam doenças graves e que experimentam sofrimento insuportável solicitem assistência médica para encerrar suas vidas. Com esta aprovação, o Uruguai se junta a um seleto grupo de países que já permitem a morte assistida, como a Bélgica e a Holanda, que regulamentaram a prática há mais tempo.
A discussão em torno da eutanásia
O debate sobre a eutanásia no Uruguai é parte de uma discussão mais ampla que ocorre em vários países da América do Sul. Antes dessa aprovação, a Colômbia e o Equador já haviam descriminalizado a eutanásia através de decisões judiciais. No entanto, a aprovação da lei uruguaia é a primeira vez que a eutanásia é legalizada por meio de um processo legislativo formal.
No Chile, a pressão para a aprovação de um projeto de lei sobre eutanásia tem aumentado, especialmente com o atual governo de Gabriel Boric. A questão continua sendo uma fonte de intenso debate e ativismo na região, refletindo a crescente busca por direitos individuais e a autonomia sobre a própria vida.
Reações à aprovação da lei
A votação do projeto no Senado uruguaio marca o fim de um processo de cinco anos de discussão. A legalização da eutanásia possui amplo apoio popular, com cerca de 62% da população a favor, segundo uma pesquisa realizada em maio de 2025. Apesar do apoio, o projeto enfrentou resistência significativa, especialmente da Igreja Católica e de diversas organizações que consideraram a proposta “limitada e perigosa”.
O Conselho dos Médicos do Uruguai expressou preocupações sobre a necessidade de garantias adequadas para proteger tanto os pacientes quanto os médicos envolvidos no processo. A oposição à eutanásia enfatiza a necessidade de um debate mais profundo e de salvaguardas adicionais para prevenir abusos.
Perspectivas religiosas sobre a eutanásia
Entre os críticos da eutanásia, destacam-se vozes de líderes religiosos, como o pastor e teólogo Samuel Valério, que defende que apenas Deus tem o poder de conceder ou retirar a vida. Segundo Valério, a perspectiva cristã orienta os fiéis a serem a favor da vida e contra qualquer forma de violação desta, incluindo a eutanásia. Ele argumenta que a vida é um presente divino e que a confiança na soberania de Deus deve prevalecer, mesmo em face do sofrimento. Valério cita a história de Jó, que, apesar de suas tribulações, manteve sua fé e confiança em Deus.
O contexto social e histórico da aprovação
A aprovação da lei de eutanásia é um reflexo do histórico liberal do Uruguai em relação a questões sociais. O país foi o primeiro no mundo a legalizar a maconha para uso recreativo e já havia aprovado legislação sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o aborto. Essas conquistas demonstram um compromisso contínuo com a expansão dos direitos individuais e a busca por uma sociedade mais inclusiva.
Com a nova lei, a eutanásia no Uruguai será realizada por profissionais de saúde, mas não incluirá o suicídio assistido, que envolve a autoadministração de medicamentos letais. Diferentemente das legislações de alguns estados dos EUA e de países como Austrália e Nova Zelândia, que impõem restrições de tempo para a elegibilidade, o Uruguai não estabelece limites temporais. A lei permite que qualquer pessoa que sofra de uma condição incurável que cause sofrimento insuportável busque a morte assistida, mesmo que seu diagnóstico não seja terminal.
A legislação exige que os solicitantes sejam mentalmente competentes e, embora não proíba a eutanásia para pessoas com problemas mentais, requer que consultem dois médicos para avaliação de sua aptidão psicológica para tomar tal decisão.
Conclusão
A aprovação da lei de eutanásia no Uruguai representa um marco significativo nas discussões sobre direitos individuais e a autonomia sobre o próprio corpo, refletindo uma mudança nas atitudes sociais em relação à morte assistida. À medida que outros países da região continuam a debater essa questão, o Uruguai se destaca como um exemplo de legislação progressista, desafiando normas tradicionais e buscando atender às demandas de sua população.